Fim do saque-aniversário? Veja o que pode acontecer com seu FGTS em breve

A proposta de extinção do saque-aniversário do FGTS está prestes a ser enviada ao Congresso Nacional, o que tem gerado muitas discussões e expectativas.

Desde sua criação em 2019, essa modalidade permitiu aos trabalhadores retirar uma parte do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) anualmente, no mês de aniversário. No entanto, o Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho, pretende alterar essa regra.

Segundo o ministro Luiz Marinho, o projeto de lei que prevê o fim do saque-aniversário será encaminhado ao Congresso até novembro de 2024, com apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Essa mudança traz implicações diretas para milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário, levantando questões sobre o futuro dessa modalidade e sobre o destino do FGTS.

Entenda o funcionamento do saque-aniversário do FGTS

O saque-aniversário do FGTS foi instituído em 2019, durante o governo Jair Bolsonaro, como uma alternativa ao saque tradicional.

A principal diferença dessa modalidade é a possibilidade de retirar anualmente uma parcela do saldo do FGTS no mês de aniversário do trabalhador. Essa opção visa oferecer uma maior flexibilidade no uso do dinheiro acumulado no fundo.

Entretanto, a adesão ao saque-aniversário implica em uma limitação significativa: o trabalhador que opta por essa modalidade perde o direito de sacar o saldo integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

Nesse cenário, ele só poderá acessar a multa rescisória de 40%, ficando impedido de retirar o montante total disponível na conta.

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Diferença entre saque-aniversário e antecipação do FGTS

Outro ponto relevante é a diferença entre o saque-aniversário e a antecipação do FGTS.

A antecipação consiste em um crédito oferecido por algumas instituições financeiras, permitindo que o trabalhador antecipe o valor do saque-aniversário. Dessa forma, o trabalhador pode ter acesso ao dinheiro antes do mês de seu aniversário, mas mediante a contratação de um empréstimo.

Razões para o fim do saque-aniversário

O principal argumento do governo para a extinção do saque-aniversário é a dificuldade enfrentada pelos trabalhadores demitidos em acessar o saldo total do FGTS.

Dados recentes indicam que mais de 9 milhões de brasileiros, desde a criação dessa modalidade, não conseguiram sacar o valor acumulado em suas contas devido à adesão ao saque-aniversário.

Conforme informações do G1, cerca de R$ 5 bilhões estão bloqueados em contas de trabalhadores que foram demitidos e não puderam sacar o saldo integral do FGTS.

Esse bloqueio ocorre porque, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador perde o direito ao saque total em casos de demissão, acessando apenas a multa de 40%.

Diante desse cenário, o Ministério do Trabalho e Emprego defende que o fim dessa modalidade é necessário para garantir que os trabalhadores possam acessar seus recursos em momentos de maior necessidade, como a perda do emprego.

O que acontecerá com os trabalhadores que já aderiram ao saque-aniversário?

Com a possível extinção do saque-aniversário, uma das principais dúvidas é sobre o que ocorrerá com os trabalhadores que já aderiram a essa modalidade.

A expectativa é que, caso o projeto de lei seja aprovado, todos os trabalhadores retornem automaticamente para a modalidade de saque-rescisão, a forma tradicional de saque do FGTS.

Na modalidade de saque-rescisão, o trabalhador pode retirar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa. No entanto, assim como no saque-aniversário, em situações de demissão por justa causa ou pedidos de demissão voluntária, o saldo do FGTS permanece bloqueado.

Possíveis alterações no Congresso

Vale lembrar que, mesmo com o envio do projeto de lei ao Congresso Nacional, o texto ainda poderá sofrer alterações durante o processo legislativo.

Alguns pontos, como o tratamento dos contratos ativos e o prazo de transição para a nova regra, ainda estão em aberto e deverão ser discutidos durante a tramitação da proposta.

Alternativas ao saque-aniversário para os trabalhadores

Diante da possível extinção do saque-aniversário, o governo estuda alternativas para oferecer aos trabalhadores mais opções de acesso ao FGTS. Uma das principais propostas envolve a ampliação do crédito consignado, com o uso do saldo do FGTS como garantia.

Esse novo modelo de consignado, destinado aos trabalhadores do setor privado, deve permitir que os profissionais utilizem parte de seu saldo do FGTS para obter empréstimos com juros mais baixos.

As parcelas do empréstimo seriam descontadas diretamente na folha de pagamento, oferecendo maior segurança tanto para o trabalhador quanto para as instituições financeiras.

Ainda não há muitos detalhes sobre como funcionará essa nova modalidade de crédito, mas espera-se que uma plataforma seja criada para facilitar o acesso ao consignado.

Nessa plataforma, os trabalhadores poderão escolher entre diversas instituições financeiras, optando pela que oferecer as melhores condições.

Mudanças previstas com o fim do saque-aniversário

Se o projeto de lei que prevê o fim do saque-aniversário for aprovado, a principal mudança será o desbloqueio do saldo do FGTS para os trabalhadores demitidos.

Aqueles que perderem seus empregos poderão sacar o valor integral do fundo, algo que não era possível para quem aderiu ao saque-aniversário.

Além disso, a implementação do crédito consignado pode trazer novas oportunidades para os trabalhadores, permitindo o uso mais flexível do FGTS sem as limitações impostas pelo saque-aniversário.

Por outro lado, é importante destacar que a aprovação do projeto de lei ainda dependerá do Congresso Nacional, e o texto final poderá sofrer alterações.

Até lá, o saque-aniversário e a antecipação dos valores permanecem ativos, permitindo que os trabalhadores continuem a usufruir dessa modalidade enquanto o projeto não é aprovado.